| PERÍODO/EXERCÍCIO | DOCUMENTAÇÃO | EXPORTAR/PDF |
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2026 |
CERTIDÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 006160/2024 – TC Processo nº 006160/2024 – TC TRIBUNAL PLENO, que trata do julgamento das contas anuais referente ao exercício de 2013, de responsabilidade de BRUNO PATRIOTA DE MEDEIROS, foi recebido na Secretaria desta Casa no dia 08 de agosto 2025. |
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2015 |
Ata da 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN em 23 de setembro de 2015, no seu 3º Período da 12ª Legislatura. Prestação de contas do Ex-Prefeito Germano Jácome Patriota. Caro usuário: A Ata da época era escrita manualmente em livro de registro, com isso para facilitar o acesso para a informação, as páginas que tratam do assunto são nº 05 e 06.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011