Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral do Município

ALUÍZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO

 

Rua José Camilo Bezerra, s/n – Centro – Ielmo Marinho/RN

08h00min às 14h00min

(84) 3267-0173

procuradoria@ielmomarinho.rn.gov.br

 

Atribuições:

  1. Emitir parecer indicativo quanto a legalidade de atos administrativos e administrativos e despesas, quando requisitado, inclusive nos processos licitatórios;
  2. Defender o Município, em situações judiciais e administrativas;
  3. Responder consultas do Poder Executivo e dos representantes das Secretarias Municipais, quando requisitado, e;
  4. Representar o Município, quando deliberado pelo Chefe do Poder Executivo, em quaisquer tribunais ou instâncias.

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