OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC-RN, ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, REGULARMENTE CREDENCIADA E DETENTORA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO Á EXECUÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO SENAC/RN, DESTINADOS À QUALIFICAÇÃO DE MUNICÍPES DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO/RN.