OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPSCIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ORÇAMENTOS CRONOGRAMAS, PLANEJAMENTO, LAUDOS DE INSPEÇÃO PREDIAL, DISPENSA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E LICENÇA SIMPLIFICADA (LS), CADASTRAMENTO DE PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA NA PLATAFORMA + BRASIL, SIMEC E SISMOB, EXECUTADO POR PROFISSIONAL CAPACITADO DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REGISTRADO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA.